AREsp 3233777 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente entendeu não haver excesso de linguagem na pronúncia, considerou válido o reconhecimento pessoal diante de sua segurança e corroboração por outras provas e verificou existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo o exame aprofundado de mérito reservado ao Tribunal do Júri e impedido, nesta fase, o reexame probatório pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADIEL DIAS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Reconhecimento Pessoal, Indícios De Autoria, Impronúncia, Homicídio Tentado Qualificado, Erro Sobre a Pessoa, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Reconhecimento Pessoal Indícios De Autoria Impronúncia Homicídio Tentado Qualificado +2 more

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Parties

ADIEL DIAS FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia incorreu em excesso de linguagem
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal realizado em juízo é nulo por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Se há indícios e prova da materialidade suficientes para manter a pronúncia do recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente entendeu não haver excesso de linguagem na pronúncia, considerou válido o reconhecimento pessoal diante de sua segurança e corroboração por outras provas e verificou existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo o exame aprofundado de mérito reservado ao Tribunal do Júri e impedido, nesta fase, o reexame probatório pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se