HC 1036151 - DECISAO

HC 1036151 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus. A pronúncia apoiou-se em prova produzida em juízo e em conjunto probatório que corrobora a confissão do corréu, caracterizando indícios mínimos suficientes para o juízo de admissibilidade previsto no art. 413 CPP; a matéria exige reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade e periculosidade, justificando indeferimento da ordem.

Parties
Paciente: DIOGO OLIVEIRA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: JOAN VICTOR MOTA SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Excesso De Linguagem, Qualificadoras Do Homicídio, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Precedente (art. 580 Cpp), Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) +5 more

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Parties

DIOGO OLIVEIRA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

JOAN VICTOR MOTA SANTOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus. A pronúncia apoiou-se em prova produzida em juízo e em conjunto probatório que corrobora a confissão do corréu, caracterizando indícios mínimos suficientes para o juízo de admissibilidade previsto no art. 413 CPP; a matéria exige reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade e periculosidade, justificando indeferimento da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal