HC 1082543 - DECISAO

HC 1082543 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar revisão via habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas produzidas em juízo (prova oral e documental) e em indícios mínimos de autoria e qualificadoras; a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: JOÃO ALMEIDA DA FONSECA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Após Informações E Parecer Ministerial
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Exclusão De Qualificadoras, Reexame Probatório, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Exclusão De Qualificadoras Reexame Probatório In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

JOÃO ALMEIDA DA FONSECA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Após Informações E Parecer Ministerial

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia
  3. 3 Existência de indícios mínimos para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar revisão via habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas produzidas em juízo (prova oral e documental) e em indícios mínimos de autoria e qualificadoras; a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus