AREsp 3248292 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia e que esta se apoiou em conjunto convergente de indícios, inclusive provas irrepetíveis e dados extraídos de aparelhos celulares, o que, diante do contexto de atuação de organização criminosa que gerou temor nas testemunhas, justifica excepcionalmente a consideração de depoimentos indiretos para fins de pronúncia.

Parties
Recorrente: DAIANE CARDOSO; Réu: JEAN CARLOS MARQUES RODRIGUES; Réu: LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Agravo conhecido; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Prova, Testemunho Indireto, Excesso De Linguagem, Contraditório, Ampla Defesa, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Provas Irrepetíveis, Distinguishing
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Testemunho Indireto Excesso De Linguagem Contraditório +5 more

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Parties

DAIANE CARDOSO

Recorrente

JEAN CARLOS MARQUES RODRIGUES

Réu

LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Admissibilidade da pronúncia baseada em depoimentos indiretos
  3. 3 Valoração de provas produzidas em inquérito policial e provas irrepetíveis

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia e que esta se apoiou em conjunto convergente de indícios, inclusive provas irrepetíveis e dados extraídos de aparelhos celulares, o que, diante do contexto de atuação de organização criminosa que gerou temor nas testemunhas, justifica excepcionalmente a consideração de depoimentos indiretos para fins de pronúncia.

Court Disposition

Agravo conhecido; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial