AREsp 3248292 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, aplicando‑se a Súmula 284/STF às alegações genéricas, negou‑se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que a pronúncia está lastreada em suficientes indicativos de autoria, apoiados em provas irrepetíveis (extração de dados de celular com autorização judicial, relatórios, laudos e prova oral), e que, em contexto excepcional de organização criminosa que gera temor generalizado, depoimentos indiretos podem compor o conjunto probatório apto a autorizar a pronúncia.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Provas Irrepetíveis, Organização Criminosa, Súmula 284/stf, Distinguishing Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto Provas Irrepetíveis Organização Criminosa Súmula 284/stf +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa genérica aos arts. 155, 158-B, VIII, 158-C e 414 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia fundamentada em depoimentos indiretos
  3. 3 admissibilidade de provas irrepetíveis e extração de dados de aparelho celular

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, aplicando‑se a Súmula 284/STF às alegações genéricas, negou‑se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que a pronúncia está lastreada em suficientes indicativos de autoria, apoiados em provas irrepetíveis (extração de dados de celular com autorização judicial, relatórios, laudos e prova oral), e que, em contexto excepcional de organização criminosa que gera temor generalizado, depoimentos indiretos podem compor o conjunto probatório apto a autorizar a pronúncia.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento