HC 1094845 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpusporque, em regra, não cabe habeas corpus substitutivo do recurso previsto quando não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; no caso, a decisão de pronúncia estava fundamentada em indícios e na materialidade comprovada por prova oral e demais elementos, e a revisão do...
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- Parties
- Paciente: RODRIGO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso em Sentido Estrito n. 0001436-03.2021.8.26.0052; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço O Habeas Corpus)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido (não conheço)
- Legal Topics
- Pronúncia, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Decisão Monocrática E Colegialidade, Liminar
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Parties
RODRIGO RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso em Sentido Estrito n. 0001436-03.2021.8.26.0052
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço O Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
- 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
- 3 suficiência probatória para pronúncia baseada em indícios e prova testemunhal
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpusporque, em regra, não cabe habeas corpus substitutivo do recurso previsto quando não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; no caso, a decisão de pronúncia estava fundamentada em indícios e na materialidade comprovada por prova oral e demais elementos, e a revisão do conjunto probatório demandaria reexame de fatos e provas vedado nesta via processual (Súmula 7), afastando-se, assim, a hipótese de conceder a ordem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido (não conheço)
Orders
- Liminar indeferida (fls. 1027)
- Não conheço o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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