HC 1053505 - DECISAO

HC 1053505 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus, pois a pronúncia foi fundamentada com base em provas produzidas na fase judicial e inquisitorial (laudos, relatório policial, prints, testemunhos e áudios) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; a via estreita do...

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Parties
Paciente: DELCIVANO DOS ANJOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prova Judicializada, Presunção De Inocência, Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Excesso De Prazo Prisão Preventiva +3 more

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Parties

DELCIVANO DOS ANJOS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de prova judicializada e contraditório
  2. 2 insuficiência de indícios para pronúncia e pedido de absolvição sumária
  3. 3 ilegalidade da prisão por excesso de prazo (pena antecipada)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus, pois a pronúncia foi fundamentada com base em provas produzidas na fase judicial e inquisitorial (laudos, relatório policial, prints, testemunhos e áudios) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório e, com a instrução encerrada, aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que o pedido não conheceu-se.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 99-101)
  • não conheço do habeas corpus