HC 1097973 - DECISAO

HC 1097973 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matéria alegadas demandam exame aprofundado do acervo probatório e dilação probatória, o que é incompatível com a via do habeas corpus, e porque pedidos que não foram apreciados pelo tribunal de origem configuram supressão de instância; por isso, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do writ.

Parties
Paciente: ADEILDO SANTANA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Testemunho Indireto (hearsay), Cadeia De Custódia Digital, Perda De Chance Probatória, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Testemunho Indireto (hearsay) Cadeia De Custódia Digital +2 more

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Parties

ADEILDO SANTANA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Contradição na decisão de pronúncia entre impronúncia de executores e pronúncia do paciente
  2. 2 Admissibilidade de testemunho indireto como base para submissão ao júri
  3. 3 Preservação da cadeia de custódia de mídias digitais (WhatsApp) e ausência de códigos hash

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matéria alegadas demandam exame aprofundado do acervo probatório e dilação probatória, o que é incompatível com a via do habeas corpus, e porque pedidos que não foram apreciados pelo tribunal de origem configuram supressão de instância; por isso, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.