HC 1100424 - DECISAO

HC 1100424 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS e JOÃO PEDRO DA SILVA GOULART, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que, nos autos do Recurso em Sentido Estrito n. 5000268-45.2026.8.21.0018/RS, negou provimento...

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Parties
Paciente: GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS; Paciente: JOÃO PEDRO DA SILVA GOULART; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Prisão Preventiva, Soberania Do Júri, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Prisão Preventiva Soberania Do Júri Acordo De Não Persecução Penal

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Parties

GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

JOÃO PEDRO DA SILVA GOULART

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção de qualificadoras do art.121, §2º, inc. II, III e IV do CP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como via substitutiva de recurso
  3. 3 requisito de flagrante ilegalidade para concessão de habeas corpus de ofício