HC 1090997 - DECISAO

HC 1090997 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade; mantida a pronúncia porque, na fase de juízo de admissibilidade (art. 413 CPP), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria a partir do conjunto probatório (reconhecimento policial, depoimentos, laudos e demais elementos), sendo inadequado o habeas corpus como via...

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Parties
Paciente: RODRIGO DE REZENDE; Paciente: JOVANI AZEVEDO TRINDADE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Presunção De Inocência, In Dubio Pro Societate, Juízo De Admissibilidade, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Art. 155 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Presunção De Inocência +5 more

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Parties

RODRIGO DE REZENDE

Paciente

JOVANI AZEVEDO TRINDADE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 valoração de prova policial e reconhecimento fotográfico
  3. 3 valoração de depoimentos indiretos (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade; mantida a pronúncia porque, na fase de juízo de admissibilidade (art. 413 CPP), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria a partir do conjunto probatório (reconhecimento policial, depoimentos, laudos e demais elementos), sendo inadequado o habeas corpus como via substitutiva para reexaminar o acervo fático-probatório; portanto, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 186-188 para dando-lhe regular processamento.
  • Não conheço do habeas corpus.