HC 1080239 - DECISAO

HC 1080239 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto porque a pronúncia foi fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimento policial da vítima não repetível, confissão extrajudicial e depoimentos testemunhais que corroboram), razão pela qual o habeas corpus, inadequado como via substitutiva de recurso, não impõe a concessão da ordem e a questão deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri sob o princípio in dubio pro societate.

Parties
Paciente: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Prova Não Repetível, Confissão Extrajudicial, Depoimento De Ouvir Dizer, Competência Do Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Prova Não Repetível Confissão Extrajudicial Depoimento De Ouvir Dizer +1 more

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Parties

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por suposto uso exclusivo de elementos do inquérito e depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 uso indevido do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto porque a pronúncia foi fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimento policial da vítima não repetível, confissão extrajudicial e depoimentos testemunhais que corroboram), razão pela qual o habeas corpus, inadequado como via substitutiva de recurso, não impõe a concessão da ordem e a questão deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri sob o princípio in dubio pro societate.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.