HC 1102449 - DECISAO

HC 1102449 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri, e não a esta Corte, resolver versões conflitantes e a valoração definitiva das provas.

Parties
Paciente: WILLIAN BAIERLE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração/decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade E Indícios De Autoria, Cadeia De Custódia, Provas De Câmeras De Segurança, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Materialidade E Indícios De Autoria Cadeia De Custódia Provas De Câmeras De Segurança +3 more

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Parties

WILLIAN BAIERLE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração/decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de despronúncia na via do habeas corpus
  3. 3 suficiência de provas para pronúncia (materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri, e não a esta Corte, resolver versões conflitantes e a valoração definitiva das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.