HC 1102175 - DECISAO

HC 1102175 - DECISAO

Indefere-se a liminar e nega‑se a ordem porque não se verificou flagrante ilegalidade: a decisão de pronúncia foi baseada em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria, com depoimentos que foram corroborados e ratificados em juízo, de modo que não se pode, na via estreita do habeas corpus, promover o revolvimento do acervo fático-probatório atribuído ao juízo de admissibilidade, competindo ao Conselho de Sentença apreciar a prova.

Parties
Paciente: BRUNO GUILHERME DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), Artigo 155 Do CPP, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) Artigo 155 Do CPP Tribunal Do Júri Habeas Corpus In Dubio Pro Societate

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Parties

BRUNO GUILHERME DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 155 do CPP pela manutenção da pronúncia com base em elementos investigativos e depoimentos indiretos
  2. 2 Suficiência de prova para pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e nega‑se a ordem porque não se verificou flagrante ilegalidade: a decisão de pronúncia foi baseada em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria, com depoimentos que foram corroborados e ratificados em juízo, de modo que não se pode, na via estreita do habeas corpus, promover o revolvimento do acervo fático-probatório atribuído ao juízo de admissibilidade, competindo ao Conselho de Sentença apreciar a prova.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.