HC 1082929 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque impugna decisão monocrática sem que tenha sido esgotada a instância ordinária (não foi interposto o recurso cabível contra a decisão do relator), configurando supressão de instância; ausente teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse tratamento excepcional, impõe-se...
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- Parties
- Paciente: FRANCISCO LUCILIO MOURA DA SILVA; Paciente: JOSE LUCIANO MOURA DA SILVA; Paciente: GIRLEIDE CAZUZA DE OLIVEIRA; Paciente: GIRLENE CAZUZA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Pronúncia, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Supressão De Instância, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática Com Agravo Interno Pendente, In Dubio Pro Societate, Individualização Da Conduta
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Parties
FRANCISCO LUCILIO MOURA DA SILVA
Paciente
JOSE LUCIANO MOURA DA SILVA
Paciente
GIRLEIDE CAZUZA DE OLIVEIRA
Paciente
GIRLENE CAZUZA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por supressão de instância pela ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
- 2 nulidade da pronúncia por fundação exclusiva em depoimentos indiretos (hearsay) e suposta afronta ao art. 155 do CPP
- 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais e telemáticas (arts. 158-A a 158-F do CPP) e pedido de desentranhamento (art. 157, §1º, do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque impugna decisão monocrática sem que tenha sido esgotada a instância ordinária (não foi interposto o recurso cabível contra a decisão do relator), configurando supressão de instância; ausente teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse tratamento excepcional, impõe-se o não conhecimento com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
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