HC 1101049 - DECISAO

HC 1101049 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; o acórdão impugnado aplicou adequadamente o direito e assentou prova suficiente (vídeo e descrição de até 6 agentes cercando a vítima com pedras) para manter a qualificadora, sendo sua modificação dependente de revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ GREGÓRIO CARVAJAL BELMONTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Estreita Via Cognitiva Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Estreita Via Cognitiva Do Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ GREGÓRIO CARVAJAL BELMONTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exclusão de qualificadora na pronúncia
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; o acórdão impugnado aplicou adequadamente o direito e assentou prova suficiente (vídeo e descrição de até 6 agentes cercando a vítima com pedras) para manter a qualificadora, sendo sua modificação dependente de revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.