HC 1092291 - DECISAO

HC 1092291 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ademais, não se vislumbrou constrangimento ilegal patente, pois a decisão de pronúncia observou o art. 413 do CPP: materialidade demonstrada pelos laudos cadavéricos e indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos e elementos investigatórios; o depoimento do investigador, colhido em juízo sob contraditório, não se confunde com mero "ouvir dizer" e foi corroborado por outros elementos, e a desconstituição da pronúncia demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no rito estreito do habeas corpus/Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ LUCIANO ALMEIDA TAVARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Testemunho Indireto (hearsay), Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Princípio in Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Testemunho Indireto (hearsay) Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ LUCIANO ALMEIDA TAVARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 excessode linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 suficiência probatória para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de depoimentos colhidos na fase inquisitorial e testemunho indireto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ademais, não se vislumbrou constrangimento ilegal patente, pois a decisão de pronúncia observou o art. 413 do CPP: materialidade demonstrada pelos laudos cadavéricos e indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos e elementos investigatórios; o depoimento do investigador, colhido em juízo sob contraditório, não se confunde com mero "ouvir dizer" e foi corroborado por outros elementos, e a desconstituição da pronúncia demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no rito estreito do habeas corpus/Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se