HC 1093454 - DECISAO

HC 1093454 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade here impetrada, não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, o acórdão do Tribunal de origem observou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, fotos e autos de exame de corpo de delito), entendeu que eventual desclassificação e exame da qualificadora de motivo fútil competem ao Tribunal do Júri, não havendo omissão aconstrangedora nos termos do art. 619 do CPP, e considerou justificada a manutenção da prisão preventiva em razão do longo período de fuga, preservando-se assim o acórdão recorrido.

Parties
Paciente: VINICIUS NUNES NETTO; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão de não conhecimento).
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Desclassificação, Animus Necandi, Prescrição, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Omissão Em Acórdão (art. 619 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Prisão Preventiva Desclassificação Animus Necandi Prescrição Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

VINICIUS NUNES NETTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se existem indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 se as qualificadoras (motivo fútil) são manifestamente improcedentes e passíveis de afastamento na fase de pronúncia
  3. 3 se houve omissão do acórdão quanto à prova técnica (laudo de exame de corpo de delito) e violação do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade here impetrada, não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, o acórdão do Tribunal de origem observou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, fotos e autos de exame de corpo de delito), entendeu que eventual desclassificação e exame da qualificadora de motivo fútil competem ao Tribunal do Júri, não havendo omissão aconstrangedora nos termos do art. 619 do CPP, e considerou justificada a manutenção da prisão preventiva em razão do longo período de fuga, preservando-se assim o acórdão recorrido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão de não conhecimento).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se