HC 890138 - DECISAO

HC 890138 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser reiteração de pedido já apreciado no HC n. 887.748 e por incidir o princípio da unirrecorribilidade e a preclusão consumativa diante da interposição prévia de recurso contra o mesmo acórdão.

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Parties
Paciente: ALENIR AMARAL DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia (art. 121, §2º, Incs. I, III E IV, Cp), Unirrecorribilidade Das Decisões, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia (art. 121, §2º, Incs. I, III E Iv, Cp) Unirrecorribilidade Das Decisões Reiteração De Pedido Habeas Corpus Liminar

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Parties

ALENIR AMARAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de recurso especial já interposto contra o mesmo acórdão
  2. 2 preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 reiteração de pedido (art. 210 do RISTJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser reiteração de pedido já apreciado no HC n. 887.748 e por incidir o princípio da unirrecorribilidade e a preclusão consumativa diante da interposição prévia de recurso contra o mesmo acórdão.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se