REsp 2131822 - DECISAO

REsp 2131822 - DECISAO

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.352/STJ), que impõe suspensão do processamento dos recursos pendentes sobre a mesma questão até a publicação do acórdão paradigmático; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do decidido e sejam então observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema N. 1.352/stj)
Outcome
recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.352/STJ)
Legal Topics
Prorrogação Do Período De Graça, Incorporação Ao Patrimônio Jurídico Do Segurado, Recursos Repetitivos, Tema N. 1.352/stj
Processual Civil Previdenciário Prorrogação Do Período De Graça Incorporação Ao Patrimônio Jurídico Do Segurado Recursos Repetitivos Tema N. 1.352/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema N. 1.352/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prorrogação do período de graça decorrente de mais de 120 contribuições se incorpora ao patrimônio jurídico do segurado para utilização mais de uma vez sem novo período contributivo
  2. 2 Efeito da afetação de matéria ao rito dos recursos repetitivos sobre o processamento de recursos especiais pendentes

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.352/STJ), que impõe suspensão do processamento dos recursos pendentes sobre a mesma questão até a publicação do acórdão paradigmático; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do decidido e sejam então observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.352/STJ)

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.352/STJ), sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC