Rcl 38547 - DECISAO

Rcl 38547 - DECISAO

Considerando que a matéria discutida nestes autos é a mesma tratada no ARESP 1.476.150, que foi julgado e provido, determinou-se que a parte reclamante manifeste seu interesse no prosseguimento da reclamação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Determinando Manifestação Do Reclamante Quanto Ao Prosseguimento
Outcome
Determina-se que a parte reclamante manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento da reclamação; Publique-se; Intime-se.
Legal Topics
Prosseguimento, Precedente
Reclamação Prosseguimento Precedente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão Determinando Manifestação Do Reclamante Quanto Ao Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 manifeste-se a parte reclamante quanto ao interesse no prosseguimento da reclamação diante de precedente no ARESP 1.476.150

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria discutida nestes autos é a mesma tratada no ARESP 1.476.150, que foi julgado e provido, determinou-se que a parte reclamante manifeste seu interesse no prosseguimento da reclamação.

Court Disposition

Determina-se que a parte reclamante manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento da reclamação; Publique-se; Intime-se.

Orders

  • Manifeste-se a parte reclamante quanto ao interesse no prosseguimento desta reclamação
  • Publique-se