HC 844106 - DECISAO

HC 844106 - DECISAO

Considerando a manifestação da Defensoria Pública pelo prosseguimento, foi determinado que se solicitem informações atualizadas ao juízo singular preferencialmente por malote digital com senha e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal.

Parties
Beneficiário: LAIRTON ANDRADE VITOR GORDIANO; Beneficiário: DAVID AMBROZIO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Solicitadas Informações Ao Juízo Singular E Determinado Encaminhamento Dos Autos Ao Ministério Público Federal
Outcome
Solicitadas informações ao juízo singular e determinado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Prosseguimento Do Habeas Corpus, Informações Ao Juízo Singular, Defensoria Pública, Ministério Público Federal
Habeas Corpus Processo Penal Prosseguimento Do Habeas Corpus Informações Ao Juízo Singular Defensoria Pública Ministério Público Federal

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Parties

LAIRTON ANDRADE VITOR GORDIANO

Beneficiário

DAVID AMBROZIO CARDOSO

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitadas Informações Ao Juízo Singular E Determinado Encaminhamento Dos Autos Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 prosseguimento do habeas corpus
  2. 2 prestação de informações atualizadas pelo juízo singular
  3. 3 encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação da Defensoria Pública pelo prosseguimento, foi determinado que se solicitem informações atualizadas ao juízo singular preferencialmente por malote digital com senha e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Solicitadas informações ao juízo singular e determinado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo singular.
  • As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.