HC 859146 - DECISAO

HC 859146 - DECISAO

Considerando a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no interesse do prosseguimento dos trâmites do habeas corpus, determino a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular, com preferência por malote digital e senha para consulta, e, após sua juntada, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: FLAVIO DE ANDRADE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/interessada: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Informações Solicitadas Ao Juízo Singular; Remessa Ao Ministério Público Federal
Outcome
Solicitadas informações ao Juízo singular; autos encaminhados ao Ministério Público Federal; publicada a decisão.
Legal Topics
Prosseguimento Do Habeas Corpus, Manifestação Da Defensoria Pública, Requisição De Informações Ao Juízo Singular, Remessa Ao Ministério Público Federal
Habeas Corpus Processo Penal Prosseguimento Do Habeas Corpus Manifestação Da Defensoria Pública Requisição De Informações Ao Juízo Singular Remessa Ao Ministério Público Federal

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Parties

FLAVIO DE ANDRADE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Manifestante/interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Informações Solicitadas Ao Juízo Singular; Remessa Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 Prosseguimento dos trâmites do habeas corpus após manifestação da Defensoria Pública
  2. 2 Prestação de informações atualizadas pelo juízo singular
  3. 3 Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no interesse do prosseguimento dos trâmites do habeas corpus, determino a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular, com preferência por malote digital e senha para consulta, e, após sua juntada, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Solicitadas informações ao Juízo singular; autos encaminhados ao Ministério Público Federal; publicada a decisão.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo singular, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.