REsp 1734996 - DECISAO

REsp 1734996 - DECISAO

Diante da imprecisão probatória sobre a natureza do endosso (mandato versus caução) e do reconhecimento de falha na prestação de serviços do endossatário ao promover o protesto apesar de comunicações de cancelamento, manteve-se a responsabilidade solidária de Full Comex e do Banco Safra pelos danos causados ao sacado; manteve-se também a condenação por dano moral no montante de R$ 15.000,00 e afastou-se a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: FULL COMEX TRADING S/A; Autor: Porto a Porto Comércio Importação e Exportação Ltda.; Recorrido: Banco Safra S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (julgamento)
Outcome
recurso especial em parte conhecido e desprovido (conheço em parte e nego provimento)
Legal Topics
Protesto De Duplicata, Endosso Mandato, Endosso Caução, Dano Moral, Sucumbência, Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

FULL COMEX TRADING S/A

Recorrente

Porto a Porto Comércio Importação e Exportação Ltda.

Autor

Banco Safra S. A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade pelo protesto de duplicatas
  3. 3 configuração e valoração do dano moral

Ratio Decidendi

Diante da imprecisão probatória sobre a natureza do endosso (mandato versus caução) e do reconhecimento de falha na prestação de serviços do endossatário ao promover o protesto apesar de comunicações de cancelamento, manteve-se a responsabilidade solidária de Full Comex e do Banco Safra pelos danos causados ao sacado; manteve-se também a condenação por dano moral no montante de R$ 15.000,00 e afastou-se a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

recurso especial em parte conhecido e desprovido (conheço em parte e nego provimento)

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
  • Deixo de majorar o percentual dos honorários sucumbenciais já fixado no máximo legal.