AREsp 2411559 - DECISAO

AREsp 2411559 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, constituindo mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida. Ademais, várias matérias invocadas não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação no especial, razão pela qual o manejo dos embargos mostrou-se inadequado e potencialmente protelatório.

Parties
Embargante: COMERCIAL ROCHA RAUBER LTDA.; Embargada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Protesto De Duplicata, Dano Moral, Inexigibilidade De Débito, Competência Territorial, Reconvenção, Relação De Consumo, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Protesto De Duplicata Dano Moral Inexigibilidade De Débito Competência Territorial Reconvenção +2 more

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Parties

COMERCIAL ROCHA RAUBER LTDA.

Embargante

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento das matérias para recurso especial
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 natureza do título protestado (duplicata)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, constituindo mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida. Ademais, várias matérias invocadas não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação no especial, razão pela qual o manejo dos embargos mostrou-se inadequado e potencialmente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se.