REsp 1999957 - ACORDAO

REsp 1999957 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a recorrente teve oportunidade de produzir provas e não se desincumbiu do ônus probatório, tornando inviável o reexame dos fatos e das provas no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: SIDERPAM SIDERURGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela TERCEIRA Turma, Sessão Virtual 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Protesto De Título, Produção Probatória, Ônus Da Prova, Perda De Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Protesto De Título Produção Probatória Ônus Da Prova Perda De Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

SIDERPAM SIDERURGICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela TERCEIRA Turma, Sessão Virtual 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão em embargos de declaração
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por suposta ausência de oportunidade para produção de provas
  3. 3 ônus da prova do autor (art. 373, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a recorrente teve oportunidade de produzir provas e não se desincumbiu do ônus probatório, tornando inviável o reexame dos fatos e das provas no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso