AREsp 1652962 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte, mas o recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão; o entendimento sobre ilegitimidade passiva foi mantido em razão de trânsito em julgado relativo ao Bradesco e possibilidade de ocorrência fática diversa entre os bancos; eventual comprovação de endosso-mandato demandaria revolvimento de fatos e provas, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o quantum de R$ 10.000,00 por dano moral mostrou-se razoável segundo o método bifásico.

Parties
Agravante: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Protesto De Título, Dano Moral, Ilegitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Endosso Mandato, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Protesto De Título Dano Moral Ilegitimidade Passiva Quantum Indenizatório Endosso Mandato +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ilegitimidade passiva do banco recebedor por endosso-mandato

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte, mas o recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão; o entendimento sobre ilegitimidade passiva foi mantido em razão de trânsito em julgado relativo ao Bradesco e possibilidade de ocorrência fática diversa entre os bancos; eventual comprovação de endosso-mandato demandaria revolvimento de fatos e provas, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o quantum de R$ 10.000,00 por dano moral mostrou-se razoável segundo o método bifásico.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.