AREsp 1922141 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido porque, aplicando-se o princípio da abstração e os precedentes sobre a proteção do endossatário terceiro de boa-fé, a aquisição das duplicatas por endosso em momento posterior à devolução das mercadorias afasta a responsabilização da factoring pelo pedido de indenização relativo ao protesto, tornando-se improcedente a pretensão indenizatória em face da TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Parties
Recorrente: TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; julgo improcedente o pedido de indenização em face da TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Legal Topics
Protesto Indevido, Duplicata, Terceiro De Boa Fé, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Recurso Especial, Agravo
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Parties

TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à produção de provas alegada pelo recorrente
  2. 2 cerceamento de defesa e julgamento antecipado da lide
  3. 3 responsabilidade da factoring pelo protesto de duplicatas inexigíveis

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, aplicando-se o princípio da abstração e os precedentes sobre a proteção do endossatário terceiro de boa-fé, a aquisição das duplicatas por endosso em momento posterior à devolução das mercadorias afasta a responsabilização da factoring pelo pedido de indenização relativo ao protesto, tornando-se improcedente a pretensão indenizatória em face da TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; julgo improcedente o pedido de indenização em face da TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
  • Julgo improcedente o pedido de indenização em face da TIMBÓ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA