AREsp 2559608 - DECISAO

AREsp 2559608 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou suficientemente suas decisões sem omissão ou julgamento citra petita, reconheceu a responsabilidade da cooperativa nos termos da jurisprudência sobre endosso-mandato quando há extrapolação de poderes ou culpa, confirmou o dano moral e o montante fixado (R$ 7.000,00) como razoável e impeditivo de revisão nesta Corte por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA - RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Protesto Indevido, Dano Moral, Endosso Mandato, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Princípio Da Congruência, Súmula 7/stj
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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA - RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 violação dos arts. 141, 492, 1.013, I e II do CPC alegada pela recorrente
  3. 3 alegação de ofensa aos arts. 8º e 22 da Lei 9.492/97 e aos arts. 13 e 15, II, da Lei 5.474/68

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou suficientemente suas decisões sem omissão ou julgamento citra petita, reconheceu a responsabilidade da cooperativa nos termos da jurisprudência sobre endosso-mandato quando há extrapolação de poderes ou culpa, confirmou o dano moral e o montante fixado (R$ 7.000,00) como razoável e impeditivo de revisão nesta Corte por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, visto que já fixados no percentual máximo permitido legalmente.