AREsp 1819246 - DECISAO

AREsp 1819246 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão agravada, entendendo‑se que, embora elementos do inquérito policial, por si sós, não possam fundamentar condenação, no caso concreto a condenação foi apoiada em depoimentos produzidos em juízo (informante e escrivão) e reforçada pela confissão extrajudicial e depoimento da vítima; a alegação de coação na confissão não foi comprovada, de modo que havia prova suficiente de autoria e materialidade, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO MAURICIO SA DOS SANTOS; Informante/testemunha: Terezinha de Fátima dos Santos; Escrivão De Polícia/testemunha: Edson Rubem de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova, Autoria, Materialidade, Confissão Extrajudicial, Inquérito Policial, Contraditório, Ampla Defesa, Livre Convencimento Motivado, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Autoria Materialidade Confissão Extrajudicial Inquérito Policial Contraditório +3 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO MAURICIO SA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Terezinha de Fátima dos Santos

Informante/testemunha

Edson Rubem de Campos

Escrivão De Polícia/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de fundamentação exclusiva em elementos informativos do inquérito policial
  2. 2 Suficiência de provas para comprovar autoria e materialidade do furto
  3. 3 Valididade da confissão extrajudicial diante de alegação de coação

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão agravada, entendendo‑se que, embora elementos do inquérito policial, por si sós, não possam fundamentar condenação, no caso concreto a condenação foi apoiada em depoimentos produzidos em juízo (informante e escrivão) e reforçada pela confissão extrajudicial e depoimento da vítima; a alegação de coação na confissão não foi comprovada, de modo que havia prova suficiente de autoria e materialidade, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.