AREsp 2527170 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e julgou-se improcedente a alegação de que a condenação se apoiou somente no depoimento policial, porquanto houve imagens de câmeras de segurança que permitiram identificar o réu com as mesmas vestes e a posse de bens subtraídos, não havendo prova de parcialidade do policial; assim, não há justificativa para reexaminar as provas e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Apelado: Marcos Vinícius Campos; Testemunha/policial: Presley Francisco da Silvas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova, Revaloração Da Prova, Depoimento Policial, Súmula 7/stj, Reconhecimento Por Imagem
Direito Penal Processo Penal Prova Revaloração Da Prova Depoimento Policial Súmula 7/stj Reconhecimento Por Imagem

Case Brief

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Parties

Marcos Vinícius Campos

Apelado

Presley Francisco da Silvas

Testemunha/policial

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manter condenação com base em depoimento policial isolado
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 valoração de imagens de câmeras de segurança como prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e julgou-se improcedente a alegação de que a condenação se apoiou somente no depoimento policial, porquanto houve imagens de câmeras de segurança que permitiram identificar o réu com as mesmas vestes e a posse de bens subtraídos, não havendo prova de parcialidade do policial; assim, não há justificativa para reexaminar as provas e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.