HC 888967 - DECISAO

HC 888967 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento das diligências requeridas pela defesa, por ausência de demonstração de necessidade, utilidade e relevância; a decisão do juízo de primeiro grau é ato discricionário destinatário da prova e o reexame profundo de fatos e provas é inviável na via do habeas corpus, não havendo evidente constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: VALDEMIR CONCEIÇÃO SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Prisão Em Flagrante, Diligências Policiais, Revolvimento De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Cerceamento De Defesa Prisão Em Flagrante Diligências Policiais Revolvimento De Provas

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Parties

VALDEMIR CONCEIÇÃO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de provas (Relatório de Serviço Operacional, Relatório de Serviço motorizado, rastros GPS das viaturas, gravações COPOM)
  2. 2 Discricionariedade do magistrado na decisão sobre produção de prova
  3. 3 Inviabilidade de reexame aprofundado de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento das diligências requeridas pela defesa, por ausência de demonstração de necessidade, utilidade e relevância; a decisão do juízo de primeiro grau é ato discricionário destinatário da prova e o reexame profundo de fatos e provas é inviável na via do habeas corpus, não havendo evidente constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.