AREsp 2524710 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem sobre questão federal relevante (preclusão, art. 505 do CPC), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fim de que sanasse a omissão; por consequência, restou prejudicada a análise dos demais pontos pelo STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DO PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA/MT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De Mato Grosso Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saneamento de omissão.
Legal Topics
Prova, Ônus Da Prova, Preclusão, Exibição De Documentos, Royalties, Produção De Provas, Omissão
Processo Civil Ação Civil Pública Prova Ônus Da Prova Preclusão Exibição De Documentos Royalties Produção De Provas +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DO PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA/MT)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De Mato Grosso Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à preclusão (art. 505 do CPC)
  2. 2 discrição do juiz sobre a necessidade e conveniência da produção de provas (art. 370 do CPC)
  3. 3 possibilidade de indeferimento de prova testemunhal sobre fatos que só podem ser provados por documento ou perícia (art. 443, II, CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem sobre questão federal relevante (preclusão, art. 505 do CPC), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fim de que sanasse a omissão; por consequência, restou prejudicada a análise dos demais pontos pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saneamento de omissão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que analise as omissões apontadas