AREsp 2548753 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem enfrentou as questões de forma suficientemente fundamentada, que a recusa a produzir nova perícia não caracterizou cerceamento de defesa dada a competência do juiz para avaliar a necessidade de provas e que a modificação do decidido demandaria reexame de provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA; Recorrida: GEAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Enriquecimento Ilícito, Omissão/embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Prova Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Enriquecimento Ilícito Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA

Agravante

GEAP

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 indeferimento de segunda perícia e suposto cerceamento de defesa (arts. 373 e 480 do CPC)
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem enfrentou as questões de forma suficientemente fundamentada, que a recusa a produzir nova perícia não caracterizou cerceamento de defesa dada a competência do juiz para avaliar a necessidade de provas e que a modificação do decidido demandaria reexame de provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.