HC 848646 - DECISAO

HC 848646 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas (Boletim de Ocorrência, Auto de Exibição, depoimentos e reconhecimento em juízo) concluindo pela materialidade e autoria, e o reexame dessas questões fático-probatórias seria inviável na via do habeas corpus, não demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Parties
Paciente: MARLISON FRAZAO DOS SANTOS; Paciente: ISMAEL FARIA RANGEL; Vítima: Renan Silvestre Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prova, Reconhecimento Pessoal, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Art. 244 B Do ECA
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Reconhecimento Pessoal Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

MARLISON FRAZAO DOS SANTOS

Paciente

ISMAEL FARIA RANGEL

Paciente

Renan Silvestre Ferreira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de nulidade do acórdão por contrariedade às provas e falta de fundamentação
  2. 2 Fragilidade das provas e ausência de reconhecimento da vítima
  3. 3 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas (Boletim de Ocorrência, Auto de Exibição, depoimentos e reconhecimento em juízo) concluindo pela materialidade e autoria, e o reexame dessas questões fático-probatórias seria inviável na via do habeas corpus, não demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.