AREsp 2584001 - DECISAO

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Verificou-se que a sentença e o acórdão afirmaram haver corroboração da palavra da vítima, mas não descreveram elementos concretos e independentes que confirmassem a autoria; as testemunhas nada informaram, o corréu foi absolvido e o acusado negou a prática e a existência de lesões. Assim, a condenação baseou-se exclusivamente na palavra da vítima, sem outros indícios idôneos, o que impõe a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Parties
Recorrente: ADONAI DO SOCORRO GONÇALVES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Vítima: Aldo Macedo Botelho; Corréu: Luiz Eduardo Cardoso Correa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial Para Absolver O Recorrente
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Prova, Palavra Da Vítima, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Policial, Latrocínio Tentado, Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prova Palavra Da Vítima Insuficiência De Provas Reconhecimento Policial Latrocínio Tentado Recurso Especial +1 more

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Parties

ADONAI DO SOCORRO GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Aldo Macedo Botelho

Vítima

Luiz Eduardo Cardoso Correa

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial Para Absolver O Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para a condenação
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima em crimes cometidos na clandestinidade
  3. 3 Aplicação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença e o acórdão afirmaram haver corroboração da palavra da vítima, mas não descreveram elementos concretos e independentes que confirmassem a autoria; as testemunhas nada informaram, o corréu foi absolvido e o acusado negou a prática e a existência de lesões. Assim, a condenação baseou-se exclusivamente na palavra da vítima, sem outros indícios idôneos, o que impõe a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.