REsp 1728978 - DECISAO

REsp 1728978 - DECISAO

Conheceram-se os embargos e negou-se provimento porque o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau fundamentaram-se nas provas dos autos somadas à prova emprestada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; além disso, a pretensão de alterar a valoração probatória ou a quantificação da pensão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CASSIOMAR CHAVES BRAGA; Embargante: ALFREDO FERREIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.
Legal Topics
Prova, Prova Emprestada, Fundamentação Per Relationem, Súmula 7/stj, Pensão, Arts. 402 E 944 Do CC, Erro Material, Omissão/contradição/obscuridade
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Prova Prova Emprestada Fundamentação Per Relationem Súmula 7/stj Pensão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CASSIOMAR CHAVES BRAGA

Embargante

ALFREDO FERREIRA DE CASTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada incorreu em erro material ao supor que o Tribunal a quo havia analisado provas orais constantes dos autos
  2. 2 Se a alegada violação dos arts. 402 e 944 do Código Civil afasta a incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade do uso de prova emprestada e da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Conheceram-se os embargos e negou-se provimento porque o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau fundamentaram-se nas provas dos autos somadas à prova emprestada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; além disso, a pretensão de alterar a valoração probatória ou a quantificação da pensão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.
  • Publique-se.