AREsp 2681736 - DECISAO

AREsp 2681736 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal estadual justificou a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem com base na existência de pedido de prova não apreciado pelo juízo de primeiro grau, exigindo-se o exame desse pedido para garantir o contraditório, o devido processo legal e evitar decisão surpresa; não se tratou de reconhecimento de cerceamento de defesa sem pedido, e a invocação do art. 370 do CPC pela embargante não foi aceita no sentido alegado.

Parties
Embargante: parte embargante; Apelante: parte apelante; Apelada: parte apelada; Autora: empresa autora; Terceiros: transportadoras sublocadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Devido Processo Legal, Contraditório, Decisão Surpresa, Preclusão, Coisa Julgada, Teoria Da Causa Madura
Direito Processual Civil Prova Cerceamento De Defesa Devido Processo Legal Contraditório Decisão Surpresa Preclusão Coisa Julgada +1 more

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Parties

parte embargante

Embargante

parte apelante

Apelante

parte apelada

Apelada

empresa autora

Autora

transportadoras sublocadas

Terceiros

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 possibilidade de retorno dos autos à origem para produção de prova
  3. 3 alcance do art. 370 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal estadual justificou a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem com base na existência de pedido de prova não apreciado pelo juízo de primeiro grau, exigindo-se o exame desse pedido para garantir o contraditório, o devido processo legal e evitar decisão surpresa; não se tratou de reconhecimento de cerceamento de defesa sem pedido, e a invocação do art. 370 do CPC pela embargante não foi aceita no sentido alegado.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios
  • Intimem-se