AREsp 2609791 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu que o conjunto probatório já era suficiente para formar convicção, que a produção de novas provas seria desnecessária e possivelmente protelatória, que a oitiva de determinada testemunha era inviável por interesse manifesto (art. 447, §3º, II, CPC/15) e que a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; procedeu-se também à majoração dos honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: REDE D"OR SÃO LUIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Prova Cerceamento De Defesa Danos Morais Danos Materiais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por violação da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 necessidade e utilidade da produção de provas (oral)
  3. 3 alegada violação aos arts. 355, I, 369 e 370, parágrafo único, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu que o conjunto probatório já era suficiente para formar convicção, que a produção de novas provas seria desnecessária e possivelmente protelatória, que a oitiva de determinada testemunha era inviável por interesse manifesto (art. 447, §3º, II, CPC/15) e que a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; procedeu-se também à majoração dos honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% em desfavor da parte agravante, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.