REsp 2192758 - DECISAO

REsp 2192758 - DECISAO

O STJ concluiu que não havia omissão no acórdão do Tribunal de origem a justificar reconhecimento de violação ao art. 619 do CPP, rejeitando o argumento de nulidade. Contudo, no exame do mérito, verificou-se insegurança na narrativa da vítima (decorrente de elevado consumo de álcool) e existência de versões defensivas coerentes e convergentes, sem provas materiais suficientes a corroborar inequivocamente a versão acusatória, o que ensejou a aplicação do princípio in dubio pro reo e o provimento do recurso especial para absolver os recorrentes nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: GUSTAVO SILVA LOPES DOS SANTOS; Recorrente: VINÍCIUS NOLETO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes da imputação deduzida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Prova, In Dubio Pro Reo, Nulidade Por Omissão (art. 619 Cpp), Dosimetria, Valoração De Depoimentos, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Prova In Dubio Pro Reo Nulidade Por Omissão (art. 619 Cpp) Dosimetria Valoração De Depoimentos Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SILVA LOPES DOS SANTOS

Recorrente

VINÍCIUS NOLETO DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal (nulidade por omissão)
  2. 2 aplicação do princípio in dubio pro reo (art. 386, inciso VII, do CPP)
  3. 3 valoração probatória de depoimentos em juízo e elementos extrajudiciais

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não havia omissão no acórdão do Tribunal de origem a justificar reconhecimento de violação ao art. 619 do CPP, rejeitando o argumento de nulidade. Contudo, no exame do mérito, verificou-se insegurança na narrativa da vítima (decorrente de elevado consumo de álcool) e existência de versões defensivas coerentes e convergentes, sem provas materiais suficientes a corroborar inequivocamente a versão acusatória, o que ensejou a aplicação do princípio in dubio pro reo e o provimento do recurso especial para absolver os recorrentes nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes da imputação deduzida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver os recorrentes nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  • Publicar a decisão