AREsp 2460974 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não se demonstrou ilegalidade ou erro flagrante na individualização da pena pelo Tribunal a quo, que considerou as provas, afastou a participação de menor importância e levou em conta a primariedade do recorrente.

Parties
Recorrente: ELEOSMAR ALMEIDA ROCHA; Corréu: Francisco; Corréu: Lucas; Corréu: Sinomar; Corréu: Vitor; Corréu: Vantuir; Corréu: Rosinei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova, Dosimetria Da Pena, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Furto Qualificado, Participação De Menor Importância
Direito Penal Processo Penal Prova Dosimetria Da Pena In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Organização Criminosa Roubo Majorado +2 more

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Parties

ELEOSMAR ALMEIDA ROCHA

Recorrente

Francisco

Corréu

Lucas

Corréu

Sinomar

Corréu

Vitor

Corréu

Vantuir

Corréu

Rosinei

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e aplicação do art. 386 do CPP
  2. 2 erro na dosimetria quanto aos arts. 59 e 65, II, do CP e art. 29, §1º, do CP
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fática pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não se demonstrou ilegalidade ou erro flagrante na individualização da pena pelo Tribunal a quo, que considerou as provas, afastou a participação de menor importância e levou em conta a primariedade do recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.