AREsp 2645603 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, destinatário da prova, fundamentadamente afastou a necessidade de nova perícia e de perito com especialidade requerida, decisão apoiada em laudos e vistoria constantes dos autos; o pedido para reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e a jurisprudência do STJ admite que a especialidade médica não é, em regra, requisito de validade da perícia.

Parties
Agravante: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.; Autor: ANDREGRINALDO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prova, Perícia Judicial, Especialidade Médica, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Prova Perícia Judicial Especialidade Médica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.

Agravante

ANDREGRINALDO BATISTA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia por médico especialista
  2. 2 competência do magistrado como destinatário da prova para indeferir diligências probatórias
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, destinatário da prova, fundamentadamente afastou a necessidade de nova perícia e de perito com especialidade requerida, decisão apoiada em laudos e vistoria constantes dos autos; o pedido para reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e a jurisprudência do STJ admite que a especialidade médica não é, em regra, requisito de validade da perícia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Deixa-se de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.