HC 1000973 - DECISAO

HC 1000973 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória e substitui recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar a via estreita do writ; o Tribunal de origem analisou as alegações (inclusive a conduta do juiz na instrução) e concluiu pela suficiência do acervo probatório, cabendo debate por meio dos recursos ordinários.

Parties
Paciente: HENRIQUE XAVIER DINIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5113997-13.2020.8.21.0001); Corréu: Felipe; Corréu: Jonathan; Adolescente Coautor: adolescente J.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prova, Nulidade De Audiência (art. 212 Cpp), Reconhecimento (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca)
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Nulidade De Audiência (art. 212 Cpp) Reconhecimento (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

HENRIQUE XAVIER DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5113997-13.2020.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Felipe

Corréu

Jonathan

Corréu

adolescente J.

Adolescente Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 155, 156, caput, e 386, inciso V, do Código de Processo Penal
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 ofensa ao art. 212 do CPP (magistrado teria atuado como acusador)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória e substitui recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar a via estreita do writ; o Tribunal de origem analisou as alegações (inclusive a conduta do juiz na instrução) e concluiu pela suficiência do acervo probatório, cabendo debate por meio dos recursos ordinários.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se