AREsp 2832236 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido impugnava avaliação de matéria fático-probatória (confissão parcial e prova oral) realizada e fundamentada pelo Tribunal de origem, cuja reanálise é vedada em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão de origem apresentou conjunto probatório suficiente para a condenação, em especial diante da ausência de contraprova e do ônus do réu de apresentar versão exculpante conforme art.156 do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: ALONSO DE MOURA ROJAS; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prova, Confissão Parcial, Ônus Da Prova (art.156 Cpp), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Furto, Abuso De Confiança, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Prova Confissão Parcial Ônus Da Prova (art.156 Cpp) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Furto Abuso De Confiança +1 more

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Parties

ALONSO DE MOURA ROJAS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se é possível conhecer do recurso especial que demanda reexame de prova oral e confissão parcial
  2. 2 Aplicação do art.156 do Código de Processo Penal quanto ao ônus de apresentar versão exculpante
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido impugnava avaliação de matéria fático-probatória (confissão parcial e prova oral) realizada e fundamentada pelo Tribunal de origem, cuja reanálise é vedada em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão de origem apresentou conjunto probatório suficiente para a condenação, em especial diante da ausência de contraprova e do ônus do réu de apresentar versão exculpante conforme art.156 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.