AREsp 2535214 - DECISAO

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O acórdão foi mantido porque o tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, não configurando omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; quanto à produção de provas, o TJ entendeu que as provas nos autos eram suficientes e que os valores devidos decorriam diretamente de cálculos contratuais, tornando desnecessária perícia ou oitiva de testemunhas; admitir o pleito implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Suficiência Probatória, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 83 E 568 Do STJ, Embargos À Execução, Contrato De Locação, Perícia
Processo Civil Direito Civil Prova Cerceamento De Defesa Suficiência Probatória Súmula 7 Do STJ Súmulas 83 E 568 Do STJ Embargos À Execução +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 violação dos arts. 369, 370, 371 e 373 do CPC (direito probatório e produção de provas)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, não configurando omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; quanto à produção de provas, o TJ entendeu que as provas nos autos eram suficientes e que os valores devidos decorriam diretamente de cálculos contratuais, tornando desnecessária perícia ou oitiva de testemunhas; admitir o pleito implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.