AREsp 2982367 - DECISAO

AREsp 2982367 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o processo estava suficientemente instruído e que não havia cerceamento de defesa ao indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias ou protelatórias, conforme o sistema da persuasão racional (arts. 130, 131 e 370 do CPC); além disso, seria vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). Por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Embargante: Mariela Aparecida Trento; Embargante: Pedro Cezar Martendal; Embargante: Mauri Carlos Trento; Embargante: Naile Fátima Verona Trento; Exequente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Exibição De Documentos, Revisão Contratual, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prova Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Exibição De Documentos Revisão Contratual +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Mariela Aparecida Trento

Embargante

Pedro Cezar Martendal

Embargante

Mauri Carlos Trento

Embargante

Naile Fátima Verona Trento

Embargante

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não admissão da produção de prova (arts. 370 e 400 do CPC, art. 6º, VIII, do CDC)
  2. 2 Se cabia a exibição de todos os contratos e extratos e a inversão do ônus da prova
  3. 3 Se havia novação ou encadeamento de operações que justificasse revisão ampla da contratualidade (art. 361 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o processo estava suficientemente instruído e que não havia cerceamento de defesa ao indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias ou protelatórias, conforme o sistema da persuasão racional (arts. 130, 131 e 370 do CPC); além disso, seria vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). Por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.