HC 888673 - DECISAO

HC 888673 - DECISAO

O acórdão recorrido não é manifestamente contrário à prova dos autos: havia elementos probatórios (boletim de ocorrência, laudo do local, laudo necroscópico, imagens de câmera de segurança, depoimentos e confissão registrada em processo de execução) aptos a amparar o veredito dos jurados; ademais, a revisão da dosimetria não se justifica na ausência de novas provas ou de flagrante ilegalidade; assim, não há motivo para anular o veredito ou redimensionar a pena, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: PAULO CÉSAR JUNIO DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (revisão Criminal) / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prova, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tribunal Do Júri Prova Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Qualificadoras

Case Brief

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Parties

PAULO CÉSAR JUNIO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (revisão Criminal) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal face à alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em sede de revisão criminal
  3. 3 valoração probatória pelo Tribunal do Júri e alcance da soberania dos veredictos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não é manifestamente contrário à prova dos autos: havia elementos probatórios (boletim de ocorrência, laudo do local, laudo necroscópico, imagens de câmera de segurança, depoimentos e confissão registrada em processo de execução) aptos a amparar o veredito dos jurados; ademais, a revisão da dosimetria não se justifica na ausência de novas provas ou de flagrante ilegalidade; assim, não há motivo para anular o veredito ou redimensionar a pena, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.