HC 1100684 - DECISAO

HC 1100684 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLAMS BARBOSA FERNANDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Topics
Prova, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo, Reexame De Provas, Pronúncia, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Tribunal Do Júri Testemunho Indireto Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo +4 more

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Parties

WILLAMS BARBOSA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 possibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação