AREsp 1808723 - DECISAO

AREsp 1808723 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e as provas trazidas (inquérito policial e depoimentos) não se apresentaram suficientes ou foram de natureza inquisitória/meras alegações de terceiros, não confirmadas nos autos, além de constar absolvição criminal baseada em dúvida razoável, demonstrando fragilidade probatória.

Parties
Agravante/recorrente: SABARÁLCOOL S A AÇUCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Inquérito Policial, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Penal Prova Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Inquérito Policial Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

SABARÁLCOOL S A AÇUCAR E ÁLCOOL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 371 do CPC quanto à valoração das provas
  2. 2 admissibilidade de prova produzida em inquérito policial e necessidade do contraditório
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ vedando reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e as provas trazidas (inquérito policial e depoimentos) não se apresentaram suficientes ou foram de natureza inquisitória/meras alegações de terceiros, não confirmadas nos autos, além de constar absolvição criminal baseada em dúvida razoável, demonstrando fragilidade probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.