AREsp 2585292 - DECISAO

AREsp 2585292 - DECISAO

O acórdão regional apreciou as provas disponíveis (reconhecimento de vestes pelas vítimas em fase extrajudicial e em juízo, imagens de câmeras de segurança, laudos e relatórios de investigação, e coincidência de características do veículo) e concluiu pela autoria de THALES e DAVID; os álibis foram infirmados. A revisão dessa valoração exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por isso conheceu-se dos agravos e negou-se provimento aos recursos especiais.

Parties
Recorrente: THALES HENRIQUE MODESTO CRISTINA; Recorrente: DAVID DENER COSTA BEVILACQUA; Manifestante: Ministério Público Federal; Ofendido: João; Ofendido: Benedito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Agravos (decisão Sobre Conhecimento E Provimento Dos Recursos Especiais)
Outcome
Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Prova, Reconhecimento De Objeto, Prova Indiciária, Latrocínio, Roubo, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento De Objeto Prova Indiciária Latrocínio Roubo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

THALES HENRIQUE MODESTO CRISTINA

Recorrente

DAVID DENER COSTA BEVILACQUA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

João

Ofendido

Benedito

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Agravos (decisão Sobre Conhecimento E Provimento Dos Recursos Especiais)

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova e suficiência probatória para condenação
  2. 2 validade e formalidades do reconhecimento de objetos e sua diferenciação do reconhecimento de pessoas (arts. 226 e 227 do CPP)
  3. 3 aplicação dos arts. 155, 156, 226, 227 e 386, VI do CPP (alegação defensiva)

Ratio Decidendi

O acórdão regional apreciou as provas disponíveis (reconhecimento de vestes pelas vítimas em fase extrajudicial e em juízo, imagens de câmeras de segurança, laudos e relatórios de investigação, e coincidência de características do veículo) e concluiu pela autoria de THALES e DAVID; os álibis foram infirmados. A revisão dessa valoração exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por isso conheceu-se dos agravos e negou-se provimento aos recursos especiais.

Court Disposition

Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos
  • Nego provimento aos recursos especiais