AREsp 2749796 - DECISAO

AREsp 2749796 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a questão relativa ao exame de DNA e fundamentou a manutenção da condenação com base em outros elementos probatórios produzidos em juízo (testemunhos presenciais, simulação de arrombamento, antecedentes de ameaças e confissão do corréu), não havendo omissão relevante nem contrariedade às normas processuais invocadas.

Parties
Peticionário/recorrente: DUVÍLIO; Corréu: Claudemir; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova, Omissão Do Acórdão, Exame De DNA, Confissão Extrajudicial, Soberania Dos Veredictos, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Prova Omissão Do Acórdão Exame De DNA Confissão Extrajudicial Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

DUVÍLIO

Peticionário/recorrente

Claudemir

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à prova pericial de DNA
  2. 2 alegação de condenação baseada em prova produzida na fase de inquérito
  3. 3 alegação de prova ilícita por tortura (confissão extrajudicial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a questão relativa ao exame de DNA e fundamentou a manutenção da condenação com base em outros elementos probatórios produzidos em juízo (testemunhos presenciais, simulação de arrombamento, antecedentes de ameaças e confissão do corréu), não havendo omissão relevante nem contrariedade às normas processuais invocadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.